Área da Propriedade Industrial que se refere à forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original, na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O objetivo do registo é proteger a forma estética do objeto, não sua função prática. Tem validade de 10 anos, podendo ser prorrogado por 3 períodos iguais e consecutivos de 5 anos cada.